DECRETO 47.530, DE 8-6-2020
(DO-MRJ DE 9-6-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 12-6-2020
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
