DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

PORTARIA 70 SF, DE 28-3-2013
(DO-DF DE 3-4-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes, refrigerantes, bebidas energéticas e isotônicas e água mineral relacionadas no Anexo. Foram alterados os Anexos I, II, IV e V da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I, II e IV à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passam a vigorar acrescidos das seguintes marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º – O Anexo V à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com a redação estabelecida na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Adonias dos Reis Santiago)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 70, DE 28 DE MARÇO DE 2013
(Anexos I, II, IV e V à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012)
“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope
(R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

Outras Marcas

Carlsberg

2,19

Miller

3,70

3,70

(AC)

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes
(R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Descartável
				PET 1 litro
Coca-cola	Coca-cola			2,99

(AC)

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas
(R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Extra Power 710 ml		5,49
Flying Horse 710 ml		6,49
On Line 1.000 ml				9,41
On Line 2.000 ml				19,59

(AC)

ANEXO V
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral
(R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml		0,57
de 201 a 350 ml	1,47	1,46	2,50	2,50
de 351 a 500 ml	1,59	1,17
de 501 a 600 ml	1,61	1,54
de 601 a 1.000 ml		2,06
de 1.001 a 1.250 ml	3,30	3,25
de 1.251 a 1.400 ml	3,10
de 1.401 a 1.500 ml	2,66	2,26
de 1.501 a 2.000 ml	2,47	2,32
de 2.001 a 3.000 ml	3,02	3,02
de 3.001 a 5.000 ml	4,57	4,57
de 5.001 a 10.000 ml		7,12
de 10.001 a 20.000 ml		6,99

(NR)”