Republicado ato que concede redução de base de cálculo nas operações internas com milho

DECRETO 34.235, DE 25-3-2013
– c/ Republicação no DO-DF de 5-4-2013 –

REGULAMENTO
Alteração

Republicado ato que concede redução de base de cálculo nas operações internas com milho

Este ato, divulgado no Fascículo 14/2013, foi republicado por conter incorreção em sua publicação original. Desta forma, no item 38.3 do Caderno II do Anexo I do Decreto 18.955/97, no campo “EFICÁCIA”, onde se lê: “A partir de 1-3-2013”; leia-se: “A partir de 1-4-2013”.