Receita Estadual divulga índices de atualização

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 RE, DE 2-4-2013
(DO-RS DE 5-4-2013)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual divulga índices de atualização
De acordo com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98, foram acrescidos os valores da UPC – Unidade Padrão de Capital e da TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo referentes aos meses de abril a junho/2013.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98 – TÍTULO II – DOS DEMAIS TRIBUTOS – CAPÍTULO I – DO ITBI
“2.1 Para efeito das isenções previstas no RITBI, art. 7º, II e III, deve ser observado, para cada trimestre, o respectivo valor da UPC, conforme relacionado abaixo;”

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“abr/jun 13	23.564	7-3-2013	22,31"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
“APÊNDICE XXV – TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
“2013	Abr	0,4167	5,0	4.201	27-3-2013"
	Maio	0,4167
	Jun	0,4167

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)