DECRETO 13.628, DE 8-6-2020
(A Tribuna de Niterói, DE 9-6-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Niterói
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto no dia 12-6-2020
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujo serviço seja indispensável.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 12 (sexta-feira) de junho do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO NEVES - PREFEITO
