DECRETO 14.385, DE 5-4-2013
(DO-BA DE 6 E 7-4-2013)

FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um Show de Solidariedade

Estado prorroga a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”
A prorrogação da campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 31ª Etapa da 2ª Fase, é válida para o período de 1-5 a 31-8-2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 31ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1 de maio a 31 de agosto de 2013, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Jaques Wagner – Governador)