INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.470 GSE, DE 22-6-2020
(DO-GO DE 23-6-2020)
ARRECADAÇÃO - Normas
Sefaz dispõe sobre o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas
O referido ato revoga o código ?304 - Produzir ICMS Industrial - 2? dos itens de preenchimento dos campos dos Dare 2.1 e 4.1 acoplado à NFA e do Dare 5.1.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Ficam revogados os dispositivos a seguir relacionados da Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005:
I - o item 7 da alínea ?a? do inciso VII do art. 23;
II - o item 14 da alínea ?a? do inciso III do art. 23-A.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia
