Adolescentes poderão ser voluntários nas Copas da Fifa de 2013/2014 e Jogos do Rio

RESOLUÇÃO 156 CONANDA, DE 14-3-2013
(DO-U DE 6-5-2013)

SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Trabalhador Adolescente

Adolescentes poderão ser voluntários nas Copas da Fifa de 2013/2014 e Jogos do Rio

O Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do referido ato, dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.
A Resolução 156 Conanda/2013 estabelece que os adolescentes a partir dos 16 anos de idade podem trabalhar no serviço voluntário, que em conformidade com a legislação vigente não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a entidade, pública ou privada, contratante.