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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 52/2020

03/07/2020 09:11:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 RE, DE 2020
(DO-RS DE 3-7-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ? Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC ? Unidade Padrão Fiscal de julho a setembro de 2020, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como acrescenta o valor da TJLP referente ao 3º trimestre de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 20

35.769

04/06/20

23,54"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

 

 

?2020

 

 

Jul

0,4092

 

4,91

 

 

35.873

 

 

30/06/20?

 

Ago

0,4092

Set

0,4092

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2020.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual. 

 

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