INPI suprime itens da tabela de preços de serviços

RESOLUÇÃO 87 INPI, DE 8-5-2013
(DO-U DE 13-5-2013)

MARCAS E PATENTES
Taxas

INPI suprime itens da tabela de preços de serviços

A Resolução 87 INPI/2013 suprime da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI, aprovada pela Resolução 11 INPI, de 18-3-2013 (Fascículo 12/2013), os seguintes serviços, constantes do Quadro “Impressos, Publicações e Cópias Reprográficas”:
a) código 803 (Revista da Propriedade Industrial em papel – exemplar avulso);
b) código 809 (Formulários em blocos com 100 folhas – Marcas e Patentes);
c) código 810 (Formulários em blocos com 100 folhas – Transferência de Tecnologia); e
d) código 812 (Lei da Propriedade Industrial 9.279/96).