Legislação Comercial
CARTA-CIRCULAR
3.598 BACEN, DE 23-5-2013
(DO-U DE 24-5-2013)
BACEN
Instituição Financeira
Bacen divulga documentos para instrução de processos das instituições financeiras
A Carta-Circular 3.598 Bacen/2013, em atendimento ao disposto na Circular 3.649
Bacen, de 11-3-2013 (Fascículo 11/ 2013), divulga os modelos de documentos
necessários a instrução de processos de constituição,
autorização para funcionamento, alteração de controle societário,
aquisição de participação qualificada, expansão de
participação qualificada, reorganização societária
e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo referido
órgão, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito
e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno
porte, que se encontram disponíveis no Manual de Organização
do Sistema Financeiro (Sisorf).
O Sisorf
pode ser acessado na página do Banco Central na internet (www.bcb.gov.br),
escolhendo-se, na sequência, as opções: Sistema Financeiro
Nacional Organização do Sistema Financeiro Manual de
Organização do Sistema Financeiro Sisorf, ou diretamente
no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/? SFNMANUAL.
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