Sergipe
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2016
10/10/2016 09:38
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2016
10/10/2016 09:38
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 55/2016
10/10/2016 09:32
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Sergipe
Decreto-SE 30379/2016
08/10/2016 20:27
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 853/2016
08/10/2016 20:22
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Paraíba
Portaria SER-PB 168/2016
08/10/2016 20:15
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Paraíba
Decreto-PB 36947/2016
08/10/2016 19:57
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 139/2016
07/10/2016 12:40
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 54/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 45/2016
07/10/2016 10:47
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Sergipe
Decreto-SE 30378/2016
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Goiás
Instrução Normativa-GO 79/2016
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Minas Gerais
Decreto-MG 47055/2016
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 345/2016
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 99/2016
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Rondônia
Decreto-RO 21293/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa CGT-RS 3/2016
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7439/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45780/2016
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Rio de Janeiro
Portaria-RJ 2131/2016
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São Paulo
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IPI/Importação e Exportação
Decreto 8870/2016
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Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2016
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 393/2016
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Simples/IR/Pis-Cofins
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
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