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Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE 11/2013

10/06/2013 12:00:03

ATO 11 COTEPE/MVA, DE 6-6-2013
(DOU de 7-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Este ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 16-6-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de junho de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA CDIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,25992,72193,62852,00002,6360----
AL2,89702,30302,98001,83212,4240----
AM3,03122,36793,3274-2,5083----
AP2,88402,36003,5423-2,5030----
BA----2,25001,6650---
CE2,86012,25002,6154-2,1700----
*DF2,99602,41403,4050-2,28802,4500---
ES2,94402,33172,79422,25422,54961,8973---
GO2,92002,37003,3846-2,0900----
MA2,88802,26203,61462,50002,3900----
*MT3,01182,57083,86473,22791,96331,82641,8400--
MS2,94072,20102,87183,16811,97121,5990---
MG2,97462,32802,84852,30002,1711----
PA2,97202,42703,2546-2,4700-- -
*PB2,81332,28572,70982,66272,28551,8222-2,41142,4114
PE2,83202,30502,8754-2,28101,7990 --
*PI2,77492,34203,14422,75112,4803----
PR2,99002,28003,0700-2,0900----
*RJ3,03242,34303,14811,59602,36221,7586---
*RN2,88802,25702,6500-2,43001,9150-1,6687-
RO3,05002,51103,5200-2,4500--2,3685-
RR3,01302,56403,49566,00002,5500----
RS----2,42011,9789---
SC2,90002,33003,3200-2,48002,0100---
SE2,91792,33152,92492,31282,45851,8573---
TO3,03002,27003,42383,73002,3000----

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

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