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Distrito Federal

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Portaria SF 114/2013

Esta Portaria trata dos valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante. Este ato também exclui produtos do Anexo I da Portaria 85 SF, de 29-4-20

10/06/2013 15:30:32

PORTARIA 114 SF, DE 6-6-2013
(DO-DF DE 10-6-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Esta Portaria trata dos valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com cerveja, chope e refrigerante. Este ato também exclui produtos do Anexo I da Portaria 85 SF, de 29-4-2013 (Fascículo 18/2013).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, passam a vigorar acrescidos das marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, discriminadas no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, os seguintes itens:
I – na Marca Schincariol, o produto Devassa Bem Loura, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 661 a 1.000 ml, R$ 4,00;
II – no grupo Outras Marcas, os seguintes produtos:
a) Colorado Appia, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 251 a 360 ml, R$ 7,18;
b) Colorado Demoiselle, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 251 a 360 ml, R$ 7,18;
c) Colorado Índica, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 251 a 360 ml, R$ 7,18;
d) Colorado Appia, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 361 a 660 ml, R$ 11,05;
e) Colorado Demoiselle, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 361 a 660 ml, R$ 11,05;
f) Colorado Índica, cerveja, garrafa de vidro, descartável, de 361 a 660 ml, R$ 11,05.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO
ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml


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Schincariol	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Devassa Bem Loura	......	......	4,00	......	......	......	......	......	......	......	......	......
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Outras Marcas	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Colorado demais tipos	......	......	......	......	7,18	11,05	......	......	......	......	......	......	......
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ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável													Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Lata
															até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml


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Schincariol	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Schincariol Itubaina	......	......	......	......	0,97	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
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