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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa DGT 17/2013

Foram alterados os valores dos produtos que especifica, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

18/06/2013 15:33:48

 INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 DGT, DE 10-6-2013

BASE DE CÁLCULO – Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores dos produtos que especifica, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007. RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Junho de 2013.
 
 

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