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DF é autorizado a conceder isenção do ICMS para operações com areia, brita, tijolo e telha de barro
Convênio ICMS 101/2016
28/09/2016 13:51
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Convênio ICMS 101/2016
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Convênio ICMS 100/2016
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Convênio ICMS 95/2016
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2904/2016
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São Paulo
Portaria CAT-SP 101/2016
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São Paulo
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Convênio ICMS 94/2016
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Convênio ICMS 93/2016
28/09/2016 11:57
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Convênio ICMS 92/2016
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Decreto-AL 50475/2016
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São Paulo
Portaria CAT-SP 100/2016
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Convênio ICMS 91/2016
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Alagoas
Decreto-AL 50476/2016
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Rondônia
Decreto-RO 21287/2016
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Decreto-PR 5159/2016
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Ajuste Sinief 15/2016
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Ajuste Sinief 14/2016
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Goiás
Instrução Normativa-GO 1292/2016
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Instrução Normativa-GO 1293/2016
28/09/2016 10:07
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Goiás
Instrução de Serviço-GO 6/2016
28/09/2016 10:04
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 34/2016
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Pernambuco
Decreto-PE 43552/2016
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14570/2016
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
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Minas Gerais
Decreto-MG 47049/2016
27/09/2016 11:41
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 122/2016
27/09/2016 09:48
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