INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 CRE, DE 22-7-2020
(DO-RO DE 22-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2020, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Tupi | Cola | Garrafa | 600 | 7898951305212 | 2202 | 03.011.00 | 1,92 | 01/ 08/2020 |
"
Art. 2º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“
| Tupi | Cola | Garrafa | 600 | 7898951305212 | 2202 | 03.011.00 | 1,92 | 01/ 08/2020" |
"
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
