Ceará
Governo revoga o diferimento do ICMS de equipamentos suas partes e peças
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
440 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
440 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 261/2016
27/09/2016 09:25
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 260/2016
27/09/2016 09:24
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 259/2016
27/09/2016 09:23
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 258/2016
27/09/2016 09:22
1,4k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2016
27/09/2016 06:47
439 acessos
Amazonas
Decreto-AM 37258/2016
26/09/2016 14:21
444 acessos
Sergipe
Lei-SE 8141/2016
26/09/2016 11:43
601 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26364/2016
26/09/2016 10:03
402 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4017/2016
26/09/2016 10:00
743 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2532/2016
26/09/2016 09:45
392 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MS-MEC 1708/2016
26/09/2016 09:35
1,5k acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5716/2016
26/09/2016 09:33
648 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 17/2016
26/09/2016 09:22
392 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 20/2016
26/09/2016 09:16
730 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2016
26/09/2016 09:13
1k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 874/2016
23/09/2016 18:51
810 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 873/2016
23/09/2016 18:45
438 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 872/2016
23/09/2016 18:37
1,1k acessos
Legislação Comercial
Decreto 8853/2016
23/09/2016 10:57
1,9k acessos
Alagoas
Decreto-AL 50447/2016
23/09/2016 10:06
1,4k acessos
Alagoas
Decreto-AL 50446/2016
23/09/2016 09:44
1,7k acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 19/2016
23/09/2016 09:23
1k acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 16/2016
23/09/2016 09:16
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MF 385/2016
23/09/2016 09:02
1,2k acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1195/2016
23/09/2016 08:56
626 acessos
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