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São Paulo

CAT altera disposições relativas a substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios

Portaria CAT 67/2013

Ficam ajustadas as disposições previstas no item 2.1 do Anexo Único da Portaria 54 CAT, de 24-5-2013 (Fascículo 22/2013), que relaciona valores da base de cálculo da substituição tributária nas operações com potes de sorvetes, com efeitos desde 1-6-2

05/07/2013 12:22:53

PORTARIA 67 CAT, DE 4-7-2013
(DO-SP DE 5-7-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
CAT altera disposições relativas a substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios
Ficam ajustadas as disposições previstas no item 2.1 do Anexo Único da Portaria 54 CAT, de 24-5-2013 (Fascículo 22/2013), que relaciona valores da base de cálculo da substituição tributária nas operações com potes de sorvetes, com efeitos desde 1-6-2013.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 2.1 do Anexo Único da Portaria CAT-54/13, de 24-05-2013:

2.1. Potes:
Até 500,00 ml
Econômico)	unidade	X	X	X	X	9,00	X	X	X	X	4,00
Até 500,00 ml (Standard)	unidade	X	X	X	X	1250	X	X	X	5,60	4,20
Até 500,00 ml (Premium)	unidade	16,20	X	X	19,90	1500	X	X	X	X	15,00
Até 500,00 ml (Superpremium)	litro	37,32	X	X	X	3400	X	X	X	X	21,80
Até 500,00 ml (Superpremium Light)	litro	X	X	X	X		X	X	X	X	X
Até 500,00 ml (Light)	litro	X	X	X	X	3200	X	X	X	9,00	12,00
De 500,01 até1,00 (Econômico)	litro	X	13,90	X	X		X	X	X	X	6,00
De 500,01 até1,00 (Standard)	litro	X	13,90	X	X	1600	X	X	X	X	7,50
De 500,01 até1,00 (Premium)	litro	16,97	16,43	X	X	1800	X	X	X	X	8,90
De 500,01 até1,00 (Superpremium)	litro	X	16,56	29,14	X	2000	X	X	X	X	12,50
De 500,01 até1,00 (Light)	litro	19,59	21,29	X	X	2400	X	X	14,30	10,50	13,00
De 500,01 até1,00 (PremiumLight)	litro	21,17	21,29	35,67	X		X	15,00	X	X	15,00
De 500,01 ml Até1,00 (Standart)	unidade	12,01	X	12,84	X	1400	9,90	X	7,15	X	6,00
De 500,01 ml Até1,00 (Premium)	unidade	15,00	X	X	X	1500	X	X	X	X	11,90
De 500,01 ml Até1,00 (Superpremium)	unidade	X	14,90	23,69	X	1800	X	X	X	X	17,50
De 500,01 ml Até1,00 (Light)	unidade	18,99	X	X	X	1850	X	X	X	X	16,00
De 500,01 ml Até1,00 (Superpremium Light)	unidade	X	X	27,33	X	X	X	X	X	X	17,00
De 1,01 l Até1,89 (Econômico)	litro	6,17	17,50	X	X	X	X	X	X	4,00	5,20
De 1,01 Até1,89 (Standard)	litro	11,17	X	X	X	X	X	X	X	4,20	5,90
De 1,01 Até1,89 (Premium)	litro	13,46	X	X	X	X	X	5,37	X	X	7,11
De 1,01 Até1,89 (Superpremium)	litro	X	X	X	X	X	X	X	9,53	X	9,35
De 1,01 Até1,89 (Light)	litro	X	X	X	X	X	X	X	X	X	8,89
Acima de 1,90 (Econômico)	litro	X	7,71	X	X	6,40	X	X	X	4,10	4,80
Acima de 1,90 (Standard)	litro	X	7,60	X	X	6,95	5,95	X	X	4,50	5,30
Acima de 1,90 (Premium)	litro	X	8,73	X	X	7,20	6,70	X	X	4,90	5,60
Acima de 1,90 (Superpremium)	litro	X	X	x	x	7,90	X	X	X	X	6,50
De 1,90 Até 2,00 (Econômico)	litro	X	X	X	X	X	X	X	6,00	4,30	6,52
De 1,90 Até 2,00 (Standard)	litro	9,12	X	X	X	7,95	X	X	X	4,50	6,50
De 1,90 Até 2,00 (Premium)	litro	9,69	X	X	X	8,75	X	5,45	X	5,00	7,00
De 1,90 Até 2,00 (Superpremium)	litro	X	X	X	X	9,50	X	X	X	6,00	7,60

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-06-2013.