EDITAL 7 CAIXA, DE 2013
SALDO DAS CONTAS – Atualização
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 10-7-2013
Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS incidirão sobre os saldos existentes em 10-6-2013, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-6 a 9-7-2013.
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10-6-2013 a 9-7-2013. Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-7-2013, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-6-2013, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-6-2013 a 9-7-2013.
| (3% a.a.) 0,002466 | conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
| (4% a.a.) 0,003273 | conta referente a empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
| (5% a.a.) 0,004074 | conta referente a empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
| (6% a.a.) 0,004867 | conta referente a empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;3 - Coeficientes para recolhimento em atraso:– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo Sefip, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 - Coeficientes adicionais:
– depósito e JAM acumulado
– correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
SÉRGIO ANTONIO GOMES
Superintendente
