Rio Grande do Sul
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual cria códigos de receita para recolhimento de tributos
De acordo com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP, de 26/10/98, também foram acrescidos códigos a serem utilizados na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS pelos contribuintes que forem beneficiados com a redução de base de cálculo do imposto.
Nota COAD: Em construção.
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