Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa DGT 24/2013

Foram alterados os valores do Grupo Transportes, para determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-7-2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 DGT, DE 8-7-2013
(DO-TO DE 10-7-2013)

BASE DE CÁLCULO - Transporte

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do Grupo Transportes, para determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-7-2013.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, 63.22, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Julho de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00024, de 08 de Julho de 2013