Todos os Estados
CONVÊNIO ICMS 63,DE 26-7-2013
(DO-U DE 30-7-2013)
C/Republicação no DO-U De 31-7-2013
Retificação no DO-U de 5-11-2013
CAFÉ - Base de Cálculo
Amapá poderá conceder benefícios fiscais à indústria de café
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 150ª reunião ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 26 de julho de 2013, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVENIO:
ITEM | NCM | DESCRIÇÃO |
1 | 8417.80.90 | MOINHO ORION 100/1500 |
2 | 8428.20.90 | TRANSPORTADOR DE ROSCA VERTICAL. DIMENSÃO 200XH=3130MM COM MOTOR DE 2 HP + 1 TUBO RETO DE SEÇÃO RETANGULAR DE 210X180 H=72MM |
3 | 8428.20.90 | PENEIRA ROTATIVA LILLA + MANGUEIRA KANAFLEX KV 4'' L=7000mm CINZA CLARO + 2ABRAÇADEIRA PRESIL EM AÇO CARBONO H=9 mm X 0 MIN. 121 COD.102121 REF.SUPRENS |
4 | 8466.30.00 | PAINEL ELETRICO PARA MOINHO + ACRESCIMO DE 11.5HP PARAS TRANSPORTADORES |
5 | 8428.20.90 | ELEVADOR CATADOR EC-500-CAPACIDADE 500KG DE CAFÉ TORRADO |
6 | 8479.89.99 | SILO PARA CAFÉ TORRADO QUADRADO 300X400 CAPACIDADE 6000KG |
7 | 8428.39.90 | TRANSPORTADOR DE ROSCA HORIZONTAL.-COM MOTOR DE 1HP+1 SUPORTE DE APOIO PARA ROSCA (PÉ) H=300 |
8 | 8428.39.90 | TRANSPORTADOR DE ROSCA HORIZONTAL - COM MOTOR DE 1HP + 2 TRANSIÇÃO DE QUADRADO DE 210 PARA 210XH=70+2 TUBOS INCLINADOS QUADRADOS DE 210 X H200+1 SUPORTE DE APOIO PARA ROSCA (PÉ) H=300 + 01 REGISTRO PNEUMÁTICO |
9 | 8428.39.90 | TRANSPORTADOR DE ROSCA VERTICAL-COM MOTOR DE 2HP+1 TUDO RETO DE SEÇÃO RETANGULAR DE 210X 180mm |
10 | 8428.39.90 | TRANSPORTADOR DE ROSCA HORIZONTAL.DIMENSÕES 160XL=1506mm COM MOTOR DE 1HP |
11 | 8466.93.19 | PEÇAS PARA MUDAR GIRO DE 90 GRAUS NO TORRADOR E FORNALHA E COLETOR EXTERNI |
12 | 8704.22.10 | Caminhão IVeco Daily 70C17 CABINE DUPLA |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.