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CONVÊNIO ICMS 65,DE 26-7-2013
(DO-U DE 30-7-2013)
C/Republicação no DO-U De 31-7-2013
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Normas
Confaz altera normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Este Ato altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
Tipo de Registro | Nome do Registro | Denominação dos Campos de Classificação | A/D* |
S1 | Identificação do fabricante de ECF informante | 1º registro (único) | ------ |
S2 | Relação dos Equipamentos ECF para os quais foram geradas Senhas de Inicialização | Tipo de registro Código Nacional de Identificação do ECFNº de Fabricação | A A A |
S9 | Totalização de Registros | Último registro (único) | ------ |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Tipo de registro | "S1" | 02 | 01 | 02 | X |
02 | CNPJ | CNPJ da empresa informante | 14 | 03 | 16 | N |
03 | Razão Social | Razão Social da empresa informante | 50 | 17 | 66 | X |
05 | UF | Sigla da Unidade da Federação de domicílio do informante | 02 | 117 | 118 | X |
06 | Mês de referência | Mês a que se refere as informações prestadas, no formato MM | 02 | 119 | 120 | N |
07 | Ano de referência | Ano a que se refere as informações prestadas, no formato AAAA | 04 | 121 | 124 | N |
08 | Responsável pelas informações | Nome da pessoa responsável pelas informações prestadas | 50 | 125 | 174 | X |
09 | Código de identificação da estrutura do arquivo | Código de identificação da estrutura do arquivo conforme tabela abaixo | 01 | 175 | 175 | N |
Código | Descrição da Identificação da Estrutura do Arquivo |
1 | Estrutura conforme Anexo II deste Convênio na versão original. |
... | ... |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Tipo de registro | "S2" | 02 | 01 | 02 | X |
02 | Código Nacional de Identificação de Equipamento ECF | Código de identificação do tipo, marca, modelo e versão do ECF | 06 | 03 | 08 | X |
03 | Número de Fabricação | Número de série de fabricação do ECF | 20 | 09 | 28 | X |
04 | CNPJ do estabelecimento usuário | CNPJ do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi gerada a senha de inicialização | 14 | 29 | 42 | N |
05 | IE do estabelecimento usuário | Inscrição Estadual do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi gerada a senha de inicialização | 15 | 43 | 57 | X |
06 | IM do estabelecimento usuário | Inscrição Municipal do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi gerada a senha de inicialização | 15 | 58 | 72 | X |
07 | CNPJ da empresa interventora | CNPJ da empresa interventora para a qual a senha foi inofrmada | 14 | 73 | 86 | N |
08 | IE da empresa interventora | Inscrição Estadual da empresa interventora para a qual a senha foi informada | 15 | 87 | 101 | X |
09 | Razão Social/Nome | Razão Social/Nome da empresa interventora para a qual a senha foi informada | 40 | 102 | 141 | X |
10 | UF do estabelecimento usuário | Unidade federada onde se localiza o estabelecimento usuário do ECF | 02 | 142 | 143 | X |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Ti p o | "S9" | 02 | 01 | 02 | N |
02 | CNPJ | CNPJ da empresa informante | 14 | 03 | 16 | N |
03 | Indicador de movimento | "SIM" quando houver movimento ou "NÃO" quando não houver movimento | 03 | 17 | 19 | X |
04 | Total de registros tipo S2 | Quantidade de registros tipo S2 informados no arquivo | 06 | 20 | 25 | N |
Tipo de Registro | Nome do Registro | Denominação dos Campos de Classificação | A/D* |
I1 | Identificação do fabricante ou interventora informante | 1º registro (único) | ------ |
I2 | Relação dos Equipamentos ECF inicializados | Tipo de registro Código Nacional de Identificação do ECFNº de Fabricação | A A A |
I9 | Totalização de Registros | Último registro (único) | ------ |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Tipo de registro | "I1" | 02 | 01 | 02 | X |
02 | Tipo de informante | Código do tipo de informante, conforme tabela abaixo | 01 | 03 | 03 | N |
03 | CNPJ | CNPJ da empresa informante | 14 | 04 | 17 | N |
04 | Razão Social | Razão Social da empresa informante | 50 | 18 | 67 | X |
05 | Endereço | Endereço do estabelecimento informante | 50 | 68 | 117 | X |
06 | UF | Sigla da Unidade da Federação de domicílio do informante | 02 | 118 | 119 | X |
07 | Mês de referência | Mês a que se refere as informações prestadas, no formato MM | 02 | 120 | 121 | N |
08 | Ano de referência | Ano a que se refere as informações prestadas, no formato AAAA | 04 | 122 | 125 | N |
09 | Responsável pelas informações | Nome da pessoa responsável pelas informações prestadas | 50 | 126 | 175 | X |
10 | Código de identificação da estrutura do arquivo | Código de identificação da estrutura do arquivo conforme tabela abaixo | 01 | 176 | 176 | N |
Código | Tipo de Informante |
1 | Estabelecimento Fabricante de ECF |
2 | Empresa Interventora Credenciada |
Código | Descrição da Identificação da Estrutura do Arquivo |
1 | Estrutura conforme Anexo V deste Convênio na versão original. |
... | ... |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Tipo de registro | "I2" | 02 | 01 | 02 | X |
02 | Código Nacional de Identificação de Equipamento ECF | Código de identificação do tipo, marca, modelo e versão do ECF | 06 | 03 | 08 | X |
03 | Número de Fabricação | Número de série de fabricação do ECF | 20 | 09 | 28 | X |
04 | CNPJ do estabelecimento usuário | CNPJ do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi inicializado | 14 | 29 | 42 | N |
05 | IE do estabelecimento usuário | Inscrição Estadual do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi inicializado | 15 | 43 | 57 | X |
06 | IM do estabelecimento usuário | Inscrição Municipal do estabelecimento usuário do ECF para o qual foi inicializado | 15 | 58 | 72 | X |
07 | Chave Pública da Assinatura Digital de documentos emitidos | Chave Pública da Assinatura Digital de documentos emitidos pelo ECF inicializado | 256 | 73 | 328 | X |
08 | Chave Pública da Assinatura Digital de Arquivos Eletrônicos | Chave Pública da Assinatura Digital de arquivos eletrônicos gerados pelo ECF inicializado | 256 | 329 | 584 | X |
09 | UF do estabelecimento usuário | Unidade federada onde se localiza o estabelecimento usuário do ECF | 02 | 585 | 586 | X |
Nº | Denominação | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
01 | Ti p o | "I9" | 02 | 01 | 02 | N |
02 | CNPJ | CNPJ da empresa informante | 14 | 03 | 16 | N |
03 | Indicador de movimento | "SIM" quando houver movimento ou "NÃO" quando não houver movimento | 03 | 17 | 19 | X |
04 | Total de registros tipo I2 | Quantidade de registros tipo I2 informados no arquivo | 06 | 20 | 25 | N |
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