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Simples/IR/Pis-Cofins

Ato Declaratório COSIT 13/2000

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS
DÓLAR FISCAL
Valor

Os Atos Declaratórios COSIT 13, de 16-6-2000 (DO-U, 1-E, de 19-6-2000) e 16, de 18-7-2000 (DO-U, 1-E, de 19-7-2000), fixam o valor do dólar a ser utilizado, nos meses de julho e agosto/2000, para conversão em Reais dos rendimentos recebidos em moeda estrangeira, bem como das deduções permitidas, para fins de tributação pelo Imposto de Renda.
Os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no meses de julho e agosto/2000, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra nos dias 15-6 e 14-7-2000, cujos valores correspondem, respectivamente a R$ 1,8071 e R$ 1,8098.
As deduções que serão permitidas nos meses de julho e agosto/2000 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250/1995) serão convertidas em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda nos dias 15-6 e 14-7-2000, cujos valores correspondem, respectivamente, a R$ 1,8079 e R$ 1,8106.

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