Curitiba altera dispensa do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais
Decreto 992/2020
Foi introduzida modificação no Decreto 1.709, de 19-12-2019, que definiu a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais.
04/08/2020 07:35:12
DECRETO 992, DE 3-8-2020 (DO-Curitiba DE 3-8-2020)
ALVARÁ - Dispensa - Município de Curitiba
Curitiba altera dispensa do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais Foi introduzida modificação no Decreto 1.709, de 19-12-2019, que definiu a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais.
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