NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 61 CRE, DE 29-7-2013
(DO-PR DE 1-8-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, energético e água mineral, com efeitos desde 1-8-2013. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 53 CRE, de 25-6-2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 11.350.529-0, Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil S/A
1.1.1. Produto: Kit Cerveja MURPHY’S STOUT C/ COPO
Embalagem/Volume: lata - 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.1.2. Produto: Kit Cerveja EDELWEISS C/ COPO
Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.2. CNPJ: 17058987 – Cervejaria Schultz Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja SCHULTZ TODOS OS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.2.2. Produto: Chopp SCHULTZ TODOS OS TIPOS
Embalagem/Volume: granel - litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,42
1.3. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,74
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 10936845 – Ninja Indústria e Comércio Ltda
2.1.1. Produto: Energético NINJA SHOT
Embalagem/Volume: Pet descartável de 60ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,45
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 00904448 – Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas
3.1.1. Produto: Água Mineral CRYSTAL sem gás
Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,40
3.1.2. Produto: Água Mineral CRYSTAL com gás
Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,61
4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2013.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Assistente Técnico – CRE/GAB
