PORTARIA 2.372 SAT, DE 5-8-2013
(DO-MS DE 6-8-2013)
PAUTA FISCAL - Gado
Alterada a relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino), com efeitos a partir de 8-8-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de agosto de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretario de Estado de Fazenda
ANEXO PORTARIA N° 2372/2013
