PORTARIA 80 SECEX, DE 13-11-2015
(DO-U DE 16-11-2015)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Secex exclui item da lista de produto sujeito a procedimentos especiais na importação
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, III e XIX do art. 15 do Anexo I do Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º Fica revogado o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARTELETO GODINHO
