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Minas Gerais

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja e chope

Portaria Sutri 288/2013

Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações com cerveja e chope, com efeitos desde 14-8-2013. Fica alterada a Portaria 280 Sutri, de 2-7-2013 (Fascículo 27/2013).

12/08/2013 15:17:38

PORTARIA 288 SUTRI, DE 9-8-2013
(DO-MG DE 10-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja e chope
Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações com cerveja e chope, com efeitos desde 14-8-2013. Fica alterada a Portaria 280 Sutri, de 2-7-2013 (Fascículo 27/2013).

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
40	Lata até 360ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,50
41	Lata 473ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,97
42	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,48
43	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,55
44	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,55
45	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,55
46	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
49	Vidro Descartável - 1000ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	4,65

” .(nr)

Art. 2º –O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)
29	45426798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
(...)	(...)	(...)
32	96366174	Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33	07958497	Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34	25759366	Refrigerantes Triângulo Ltda.
(...)	(...)	(...)

” .(nr)

Art. 3º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

479

Vidro Descartável - 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

2,28

” .

Art. 4º –O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

Litro

Chope Bruder

8,40

” .

Art. 5º – O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.

” .

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação