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Minas Gerais

Estado divulga preços de ração seca tipo pet para cálculo do ICMS

Portaria SUTRI 289/2013

Esta alteração da Portaria 277 Sutri, de 28-6-2013 (Fascículo 27/2013), divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

13/08/2013 14:18:23

PORTARIA 289 SUTRI, DE 12-8-2013
(DO-MG DE 13-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal Doméstico

Estado divulga preços de ração seca tipo pet para cálculo do ICMS
Esta alteração da Portaria 277 Sutri, de 28-6-2013, divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Os itens 1 .36 a 1 .41 e 2 .27 a 2 .29 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I
(a que se refere o art . 1º da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013)

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.36	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Até 5kg	Premium	8,90
1.37	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Até 5kg	Super Premium	13,35
1.38	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Acima de 5kg	Básico	2,26
1.39	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Acima de 5kg	Standard	1,94
1.40	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Acima de 5kg	Premium	3,38
1.41	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Acima de 5kg	Super Premium	6,11
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.27	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Até 5kg	Premium	2,37
2.28	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Até 5kg	Super Premium	4,54
2.29	Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda – CNPJ 06.066.837/0001-10	Acima de 5kg	Super Premium	10,02
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

” .(nr)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação