INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 DGT, DE 10-7-2013
(DO-TO DE 12-8-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores dos grupo TRANSPORTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.22, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Julho de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026, de 10 de Julho de 2013
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
