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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa DGT 17/2013

Foram alterados os valores dos produtos que especifica, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

22/08/2013 13:48:12

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 DGT, DE 10-6-2013
(DO-TO DE 21-8-2013)
PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-TO DE 12-6-2013

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores dos produtos que especifica, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, 24.1, na conformidade do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de junho de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, de 10 de Junho de 2013
BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

 

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