PORTARIA 2.378 SAT, DE 27-8-2013
(DO-MS DE 28-8-2013)
PAUTA FISCAL - Valor
Alterados valores e alterados e excluídos códigos da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com diversos produtos, com efeitos a partir de 30-8-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: minérios (areia, argila e saibro; calcário, ferro, manganês e quartzo; pedra, pedrisco, brita e pó de pedra) pia e tanque (mármore sintético), pisos e revestimentos, e telha e tijolo, conforme anexo.
Art. 2° Incluir no grupo TELHA os seguintes códigos: 60522; 60535; 60541; 60554 e 60567 e no grupo TIJOLO o seguinte código: 60573.
Art. 3° Fica alterada a denominação no grupo TELHA os seguintes códigos: 5185; 1418; 41946; 41959; 5160; 14215; 1405; 56041; 56054; 56073; 56086; 56107; 56110 e 56547, e no grupo TIJOLO os seguintes códigos: 5223, 22090; 22026; 14151 e 17727.
Art. 4° Excluir do grupo TELHA os seguintes códigos: 1420; 41961; 14228; 56061; 56093 e 56022.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTESuperintendente de Administração Tributária
