PORTARIA 5.902 DETRAN, DE 11-8-2020
(DO-RJ DE 14-8-2020)
VEÍCULO - Licenciamento
Detran altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
Esta alteração da Portaria 5.775 Detran, de 20-12-2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual de veículos, divulga novo calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
- a redução temporária e até suspensão de alguns serviços do DETRAN.RJ, como medida necessária à prevenção ao contágio da doença;
- a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 6º da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.775/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação, será o
seguinte:
- Final de placa 0 a 2 => Até 30/09/2020;
- Final de placa 3 a 6 => Até 31/10/2020;
- Final de placa 7 a 9 => Até 30/11/2020.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI N.º 5865 de 15 de maio de 2020.
MARCELLO BRAGA MAIA
Presidente
