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Distrito Federal

DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SF 179/2013

O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes e energéticas e isotônicas relacionadas no Anexo. Foram alterados os Anexos I e IV da Por

30/08/2013 11:01:27

PORTARIA 179 SF, DE 28-8-2013
(DO-DF DE 30-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes e energéticas e isotônicas relacionadas no Anexo. Foram alterados os Anexos I e IV da Portaria 85 SF, de 29-4-2013 (Fascículo 18/2013).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do art. 34 e no art. 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º O Anexos I e IV da Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, passam a vigorar acrescidos das marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, discriminadas no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Ficam alterados os registros do produto “Extra Power” constante do Anexo IV, o qual passa a ter a configuração que consta no Anexo único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 179, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

(Anexos I e IV à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013)

“ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descar- tável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml


......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
Outras Marcas	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Provín- cia Dunkel	......	......	......	......	......	6,35	......	......	3,99	......	......	......	......
	Provín- cia Pilsen	......	......	......	......	......	6,35	6,63	1,67	2,05	2,10	......	......	......
	Provín- cia Red	......	......	......	......	......	6,35	......	......	3,99	......	......	......	......
	Provín- cia Sem Álcool	......	......	......	......	......	6,35	......	......	2,28	......	......	......	......
	Provín- cia Weiss	......	......	......	......	......	6,35	......	......	3,99	......	......	......	......

(AC)”

“ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
............	...........	...........	...........	.........
Ducoco 500 ml	...........	...........	...........	3,36
..........	...........	............	...........	............
Extra Power 270 ml	...........	4,54	...........	...........
Extra Power 310 ml	...........	4,81	...........	...........
Extra Power 473 ml	...........	5,19	...........	...........
Extra Power 710 ml	...........	7,50	...........	...........
Extra Power 1.000 ml	...........	...........	...........	8,70
Extra Power 2.000 ml	...........	...........	...........	12,74
..............	...........	..........	............	............