Rio de Janeiro
PORTARIA 44 SSER, DE 30-8-2013
(DO-RJ DE 2-9-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo
Receita estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com água mineral
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E-04/058/19/2013, de 30 de agosto de 2013, RESOLVE:
Art. 1º - O inciso VI- DEMAIS, alínea “e”. Água Mineral (ou Mineralizada) do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação dada pela Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VI- DEMAIS
e. Água Mineral (ou Mineralizada):
Produto | Origem | Embalagem | Volume (ml) | Preço |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | Copo | Até 310 | 0,64 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | Até 360 | 1,59 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 361 a 600 | 1,32 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 601 a 750 | 1,28 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 1001 a 1260 | 3,07 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 1261 a 1500 | 1,66 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 1501 a 2000 | 1,98 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 2001 a 3000 | 3,23 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 3001 a 5000 | 6,60 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | PET | De 8001 a 10000 | 8,99 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | Galão Retornável | 10000 | 6,31 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Nacional | Galão Retornável | 20000 | 7,74 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Importada | Qualquer | 250 | 4,41 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Importada | Qualquer | 330 | 5,13 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Importada | Qualquer | 500 | 6,82 |
Água Mineral (ou Mineralizada) | Importada | Qualquer | 750 | 9,78 |
.”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Subsecretário de Receita
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