Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,refrigerante, energético e água mineral, com efeitos desde 1-9-2013. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 53 CRE, de 25-6-2013.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n. 12.125.881-1 e 12.126.032-8 Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 06136910 – Obra Prima Imp. Exp. Alimentos Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável - 330ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,75
1.1.2. Produto: Cerveja KUNSTMANN GRAN TOROBAYO Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 18,90
1.1.3. Produto: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO Embalagem/Volume: barril KEG - 5000ml. Valor da base de cálculo: R$ 89,00
1.2. CNPJ: 10653462 – Cervejaria Landbier Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,99
1.2.2. Produto: Cerveja LANDBIER DEMAIS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.2.3. Produto: Chopp LANDBIER PILSEN Embalagem/Volume: granel - litro. Valor da base de cálculo: R$ 12,23
1.2.4. Produto: Chopp LANDBIER DEMAIS TIPOS Embalagem/Volume: granel – litro. Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.3. CNPJ: 79704961 – Ind. Com. Bebidas Garoto Ltda
1.3.1. Produto: Chopp KALENA Embalagem/Volume: lata - 473ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,87
1.4. CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de Bebidas Nobres
1.4.1. Produto: Cerveja CAPIVARYANA Embalagem/Volume: vidro descartável - 330ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,95
1.5. CNPJ: 12423976 – Ind. Bras. Cervejas Especiais Com. Imp. Exp Ltda
1.5.1. Produto: Cerveja INVICTA PILSENER Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.5.2. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.5.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.5.4. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.6. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,49
1.7. CNPJ: 10562397 – Wensky Beer Microcervejaria Ltda 1.7.1. Produto: Cerveja CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 9,00
1.7.2. Produto: Chopp CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN Embalagem/Volume: granel - litro. Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.8. CNPJ: 09325874 – Companhia Brasileira de Bebidas Premium
1.8.1. Produto: Cerveja PROIBIDA Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,65
1.8.2. Produto: Cerveja PROIBIDA Embalagem/Volume: vidro retornável - 300ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,30
1.8.3. Produto: Cerveja PROIBIDA Embalagem/Volume: lata - 473ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,79
1.8.4. Produto: Cerveja PROIBIDA Embalagem/Volume: lata - 269ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,38
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 04576022 – Tio Sam Ind. Com. Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerante VO KIKKO SABORES Embalagem/Volume: Pet descartável de 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,79
2.2. CNPJ: 04576022 – Cereais Bramil Ltda
2.2.1. Produto: Refrigerante MIL Embalagem/Volume: Pet descartável de 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,79
2.2.2. Produto: Refrigerante MIL Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,59
2.2.3. Produto: Refrigerante MILZINHO Embalagem/Volume: Pet descartável de 250ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,07
2.2.4. Produto: Refrigerante SOFT Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,59
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 03835832 – Refrigerantes Marajá S/A
3.1.1. Produto: Energético MORMAII ENERGY DRINK Embalagem/Volume: lata 265ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,13
3.1.2. Produto: Energético INFINITY MARAJÁ Embalagem/Volume: lata 265ml.Valor da base de cálculo: R$ 4,13
3.2. CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
3.2.1. Produto: Energético MARLEY´S MELLOW MOOD Embalagem/Volume: lata 310ml Valor da base de cálculo: R$ 4,71
3.3. CNPJ: 09650209 – Energia Bebidas e Alimentos Ltda
3.3.1. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: lata 269ml Valor da base de cálculo: R$ 4,38
3.3.2. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável de 650ml Valor da base de cálculo: R$ 7,05
3.3.3. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml Valor da base de cálculo: R$ 7,26
3.3.4. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml Valor da base de cálculo: R$ 10,00
3.3.5. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: flaconete descartável de 10ml Valor da base de cálculo: R$ 1,15
3.3.6. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: flaconete descartável de 60ml Valor da base de cálculo: R$ 2,70
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. Bebidas Ltda
4.1.1. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,11
4.1.2. Produto: Água Mineral HIDRATAR com gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,29
4.1.3. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás Embalagem/Volume: Pet descartável de 1500ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,67
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2013.

Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB