COMUNICADO 13 SRE, DE 4-9-2013
(DO-AL DE 5-9-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática
Fazenda comunica adiamento da aplicação da substituição tributária
Através deste Comunicado fica adiado, para 1-11-2013, o início da aplicação no Estado de Alagoas da substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho CONFAZ nº 177/13, de 2 de setembro de 2013, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comunica o adiamento, para 1° de novembro de 2013, do início da aplicação no Estado de Alagoas do Protocolo ICMS 65/13, de 26 de julho de 2013, que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
