Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a prestação de serviço de transporte e da armazenagem de etanol hidratado combustível - EHC no sistema dutoviário.
18/08/2020 10:18:57
DECRETO 970, DE 17-8-2020 (DO-PA DE 18-8-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a prestação de serviço de transporte e da armazenagem de etanol hidratado combustível - EHC no sistema dutoviário.
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