PORTARIA 2.381 SAT, DE 9-9-2013
(DO-MS DE 10-9-2013)
PAUTA FISCAL - Valor
Alterados valores e alterados e excluídos códigos da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com diversos produtos, com efeitos a partir de 12-9-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (bebidas energéticas), gado suíno, leite e derivados ( leite “in natura”, doce de leite, manteiga e queijo) e soja e derivados (soja em grão, farelo, resíduo e óleo de soja).
Art. 2° Fica alterada a denominação no grupo BEBIDAS I – REFRIGERANTE – Refrigerante – 2000 ml - o seguinte código: 56362;
Art. 3° Excluir do grupo LEITE E DERIVADOS o seguinte código: 9818.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
