PORTARIA 40 SUAR, DE 18-8-2020
(DO-RJ DE 19-8-2020)
GNRE ON-LINE – Emissão em Lote
Prorrogado o prazo para o encerramento da emissão da GNRE pelo portal de pagamentos da Sefaz
Esta alteração da Portaria 38 SUAR, de 15-5-2020, estabelece que a partir de 31-12-2020, as GNRE em lote deixarão de ser recepcionadas pelo webservice do Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.
Anteriormente o prazo previsto para encerramento seria 31-8-2020.
Os contribuintes que quiserem emitir GNRE em lote devem adequar seus sistemas para a estrutura do webservice XML versão 2.0 disponibilizada no Portal GNRE no sítio http://www.gnre.pe.gov.br.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- que o Estado do Rio de Janeiro está preparando seus sistemas eletrônicos para passar a emitir GNRE pelo Portal GNRE disponível no sítio http://www.gnre.pe.gov.br devido à publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;
- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE; e
- o que consta no Processo nº SEI 040070/000240/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Dá nova redação ao art. 1° e seu parágrafo único da Portaria SUAR nº 38, de 15 de maio de 2020:
“Art. 1º - Os contribuintes que quiserem emitir GNRE em lote devem adequar seus sistemas de informática para a estrutura do webservice XML versão 2.0 disponibilizada no Portal GNRE no sítio http://www.gnre.pe.gov.br/ até 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo Único - Em 31 de dezembro de 2020, as GNRE em lote deixarão de ser recepcionadas pelo webservice do Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. ”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
EVANILTON BRANDÃO DA SILVA
Superintendente de Arrecadação
