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Minas Gerais

Incluídos novos subitens à relação que divulgou valores da substituição tributária de bebidas alcoólicas

Portaria SUTRI 300/2013

Fica alterada a Portaria 278 SUTRI, de 28-6-2013, acrescentando subitens à relação prevista no Anexo Único que dispõe sobre os valores para cálculo da substituição tributária.

16/09/2013 15:02:35

PORTARIA 300 SUTRI, DE 13-9-2013
(DO-MG DE 14-9-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Incluídos novos subitens à relação que divulgou valores da substituição tributária de bebidas alcoólicas

Fica alterada a Portaria 278 SUTRI, de 28-6-2013, acrescentando subitens à relação prevista no Anexo Único que dispõe sobre os valores para cálculo da substituição tributária.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
22 .11	Flor de Amor	de 671 a 1000 ml	5,50
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
23 .187	Coquinho da Floresta	de 361 a 520 ml	1,95
23 .188	Floresta Ouro	de 181 a 360 ml	1,80
23 .189	Floresta Ouro	de 361 a 520 ml	2,07
23 .190	Floresta Ouro	de 671 a 1000 ml	5,50
23 .191	Floresta Prata	de 181 a 360 ml	1,80
23 .192	Floresta Prata	de 361 a 520 ml	2,07
23 .193	Floresta Prata	de 671 a 1000 ml	5,50
23 .194	Flor de Amor Ouro	de 671 a 1000 ml	10,75
23 .195	Flor de Amor Prata	de 671 a 1000 ml	9,25

” .

Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação