PORTARIA 2.383 SAT, DE 20-9-2013
(DO-MS DE 20-9-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores e alterados e excluídos códigos da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com diversos produtos, com efeitos a partir de 24-9-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: absorvente higiênico, algodão farmacêutico, atadura/gaze, esparadrapo, fralda descartável e mamadeira.
Art. 2° Fica alterada a denominação do código 57870 – Sempre Livre tri protect, do grupo ABSORVENTE HIGIÊNICO; e do código 59215 - Fralda outras marcas Pacote econômico acima de 20 unidades, do grupo FRALDA DESCARTÁVEL.
Art. 3° Excluir códigos dos seguintes grupos ABSORVENTES HIGIÊNICOS: (57944 e 57957); ATADURA/GAZE: (58019, 58026, 58034, 58047, 17561, 17574, 17587, 17594 e 7608); ESPARADRAPO: (59222, 59230, 59248, 59250, 8247, 8250, 8262, 8275, 59263, 9270, 59282, 59295, 59303, 59316, 59329, 59331; e FRALDA DESCARTÁVEL:(59202).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
