ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 20-9-2013
(DO-U DE 25-9-2013)
Retificação no DO-U de 28-11-2013
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Substituição Tributária
Divulgados preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS
O preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50/2005, deve ser aplicado como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-11-2013. São signatários do Protocolo ICMS 50/2005, os Estados de AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE.
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu:
Art. 1º – As unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, adotarão os seguintes preços de referências para os produtos derivados da farinha de trigo:
| Item | Produto Preço | Referência
(Kg) |
| l | Massas
Alimentícias | Granoduro | R$ 6,50 |
| Comum | R$ 2,20 |
| Sêmola | R$ 2,70 |
| Macarrão instantâneo | R$ 5,80 |
| 2 | Biscoitos
e
Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,30 |
| Maria, Maisena, Amanteigado,Leite | R$ 4,40 |
| Recheados e Tortinhas | R$ 6,00 |
| Waffers | R$ 7,20 |
| Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas) | R$ 2,10 |
| Com cobertura | R$ 13,00 |
| Aperitivos | R$ 5,50 |
| Panetones | R$ 6,00 |
| 3 | Demais
produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
