Rio de Janeiro
PORTARIA 1.292 SAF, DE 25-9-2013
(DO-RJ DE 2-9-2013)
Fazenda divulga valores para cálculo co ICMS-ST de refrigrantes
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,
RESOLVE:
Art. 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.
SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
Produto | Marca | Embalagem | Capacidade (ml) | Preço | EMPRESA |
Refrigerante | Fanta Laranja | Vidro Retornável | 1000 | R$ 2,41 | Coca-Cola |
Refrigerante | Guarana Kuat Zero | PET | 600 | R$ 3,27 | Coca-Cola |
Refrigerante | Schweppes Ginger Ale | Lata | 350 | R$ 2,66 | Coca-Cola |
Refrigerante | Schweppes Grape Fusion | Lata | 350 | R$ 2,66 | Coca-Cola |
Refrigerante | Schweppes Tônica | Vidro Descartável | 250 | R$ 2,89 | Coca-Cola |
Refrigerante | Mil | Lata | 350 | R$ 1,07 | Cereais Bramil |
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