Fazenda divulga valores para cálculo co ICMS-ST de refrigrantes

PORTARIA 1.292 SAF, DE 25-9-2013
(DO-RJ DE 2-9-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo co ICMS-ST de refrigrantes

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,

RESOLVE:

Art. 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto	Marca	Embalagem	Capacidade (ml)	Preço	EMPRESA
Refrigerante	Fanta Laranja	Vidro Retornável	1000	R$ 2,41	Coca-Cola
Refrigerante	Guarana Kuat Zero	PET	600	R$ 3,27	Coca-Cola
Refrigerante	Schweppes Ginger Ale	Lata	350	R$ 2,66	Coca-Cola
Refrigerante	Schweppes Grape Fusion	Lata	350	R$ 2,66	Coca-Cola
Refrigerante	Schweppes Tônica	Vidro Descartável	250	R$ 2,89	Coca-Cola
Refrigerante	Mil	Lata	350	R$ 1,07	Cereais Bramil