Simples/IR/Pis-Cofins
Nº | Regra de preenchimento | Descrição |
1 | Formato dos campos | Alfanumérico (C): representados por “C” - todos os caracteres, excetuados o caractere “|” (pipe ou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII); |
2 | Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data | Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.” (ponto), “/” (barra inclinada), “-” (hífen), etc.). |
3 | Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano | Devem ser informados conforme o padrão “ano” (AAAA). |
4 | Campos numéricos com número de inscrição | Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda; |
5 | Campos numéricos referentes a valores monetários | Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições inteiras e 2 decimais; |
6 | Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação | Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; |
7 | Formação dos campos | Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|” (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); |
8 | Formação dos registros | Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
9 | Preenchimento dos campos | Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato; |
2 - Estrutura de arquivo:
2.1. - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:
Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde; | ||||
| RESPO - Responsável pelo preenchimento; | |||
| DECPJ - Declarante pessoa jurídica; | |||
| OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde; | |||
|
| TOP - Titular do plano; | ||
|
|
| RTOP - Reembolso do titular do plano; | |
|
|
| DTOP - Dependente do titular; | |
|
|
|
| RDTOP - Reembolso do dependente; |
| PSS - Prestador de serviço de saúde; | |||
|
| RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde; | ||
|
|
| BRPPSS - Beneficiário do serviço pago; | |
FIMDmed - Término da declaração. |
3 - Leiaute do arquivo:
3.1. - Registro de informação da declaração (identificador Dmed):
Regras de validação do registro: | |||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- | |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | Dmed | Sim | |
2 | Ano-referência | N | Fixo | 4 | 2014 | Sim | |
3 | Ano-calendário | N | Fixo | 4 | 2013 ou 2014 | Sim | |
4 | Indicador de retificadora | C | Fixo | 1 | S - Retificadora | Sim | |
5 | Número do recibo | N | Fixo | 12 | - | Não | |
6 | Identificador de estrutura do leiaute | C | Fixo | 6 | S2602K | Sim | |
Observações: | |||||||
Ordem | Campo | Descrição | |||||
5 | Número do recibo | Se a declaração for original, não preencher; | |||||
3.2. - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RESPO | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | DDD | N | Fixo | 2 | - | Sim |
5 | Telefone | N | Fixo | 9 | - | Sim |
6 | Ramal | N | Variável | 6 | - | Não |
7 | Fax | N | Fixo | 9 | - | Não |
8 | Correio eletrônico | C | Variável | 50 | - | Não |
3.3. - Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):
Regras de validação do registro: | ||||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- | ||
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DECPJ | Sim | ||
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim | ||
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim | ||
4 | Tipo do declarante | N | Fixo | 1 | 1 - Prestador de serviço de saúde; | Sim | ||
5 | Registro ANS | N | Fixo | 6 | - | Não | ||
6 | CNES | N | Fixo | 7 | - | Não | ||
7 | CPF responsável perante o CNPJ | N | Fixo | 11 | - | Sim | ||
8 | Indicador de situação da declaração | C | Fixo | 1 | S - Declaração de situação especial; | Sim | ||
9 | Data do evento | D | Fixo | 8 | - | Não | ||
Observações: | ||||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||||
5 | Registro ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; | ||||||
6 | CNES | Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. | ||||||
9 | Data do evento | Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação da declaração igual a “S”. | ||||||
3.4. - Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- |
1 | Identificador | C | Fixo | 5 | OPPAS | Sim |
Observações: | ||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||
1 | Identificador | Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “2”; |
3.5. - Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):
Regras de validação do registro: | ||||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obrigatório | ||
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | TOP | Sim | ||
2 | CPF do titular | N | Fixo | 11 | - | Sim | ||
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim | ||
4 | Valor pago no ano com o titular | N | Variável | 9 | - | Não | ||
Observações: | ||||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||||
4 | Valor pago no ano com o titular | Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP. | ||||||
3.6. - Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP):
Regras de validação do registro: | |||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- | |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | RTOP | Sim | |
2 | CPF/CNPJ do prestador de serviço | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos; | Sim | |
3 | Nome/Nome empresarial do prestador de serviço | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições. | Sim | |
4 | Valor do reembolso do ano-calendário | N | Variável | 9 | - | Não | |
5 | Valor do reembolso de anos anteriores | N | Variável | 9 | - | Não | |
Observações: | |||||||
Ordem | Campo | Descrição | |||||
4 | Valor do reembolso do ano-calendário | Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário. | |||||
5 | Valor do reembolso de anos anteriores | Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. | |||||
3.7. - Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP):
Regras de validação do registro: | ||||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- | ||
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | DTOP | Sim | ||
2 | CPF do dependente | N | Fixo | 11 | - | Não | ||
3 | Data de Nascimento | D | Fixo | 8 | - | Não | ||
4 | Nome | C | Variável | 60 |
| Sim | ||
5 | Relação de Dependência | N | Fixo | 2 | Conforme Tabela de Relação de Depen- | Não | ||
6 | Valor pago no ano com o dependente | N | Variável | 9 | - | Não | ||
Observações: | ||||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||||
2 | CPF do dependente | Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração. | ||||||
3 | Data de nascimento | Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. | ||||||
3.8. - Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP):
Regras de validação do registro: | |||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores Válidos | Obriga- | |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RDTOP | Sim | |
2 | CPF/CNPJ do prestador de serviço | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos; | Sim | |
3 | Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições; | Sim | |
4 | Valor do reembolso do ano-calendário | N | Variável | 9 | - | Não | |
5 | Valor do reembolso de anos anteriores | N | Variável | 9 | - | Não | |
Observações: | |||||||
Ordem | Campo | Descrição | |||||
4 | Valor do reembolso do ano-calendário | Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário. | |||||
5 | Valor do reembolso de anos anteriores | Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. | |||||
3.9. - Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obriga- |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | PSS | Sim |
Observações: | ||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||
1 | Identificador de registro | Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “1”; |
3.10. - Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RPPSS | Sim |
2 | CPF do responsável pelo pagamento | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio | N | Variável | 9 | - | Não |
Observações: | ||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||
4 | Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio | Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS. |
3.11. - Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BRPPSS | Sim |
2 | CPF do beneficiário | N | Fixo | 11 | - | Não |
3 | Data de nascimento | D | Fixo | 8 | - | Não |
4 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
5 | Valor pago no ano com o beneficiário | N | Variável | 9 | >0 | Sim |
Observações: | ||||||
Ordem | Campo | Descrição | ||||
3 | Data de nascimento | Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde que não informar o número do CPF quando da prestação do serviço. |
3.12. - Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):
Regras de validação do registro: | ||||||
Ordem | Campo | Formato | Preenchi- | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | FIMDmed | Sim |
4 - Tabela de relação de dependência:
Código | Descrição |
03 | cônjuge/companheiro |
04 | filho/filha |
06 | enteado/enteada |
08 | pai/mãe |
10 | agregado/outros |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.