PORTARIA 2.385 SAT, DE 30-9-2013
(DO-MS DE 30-9-2013)
PAUTA FISCAL - Valor
Alterados valores da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com gado (bovino e bubalino), com efeitos a partir de 2-10-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃOO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (bovino e bubalino).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administracao Tributaria