Governo altera as alíquotas do IPI de móveis e outros produtos

DECRETO 8.116, DE 30-9-2013
(DO-U de 1-10-2013)

TIPI- TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração

Governo altera as alíquotas do IPI de móveis e outros produtos
Este ato, que altera o Decreto 7.660, de 23-12-2011, dispõe sobre as alíquotas do IPI incidentes sobre linha de móveis, laminados, papel de parede, luminárias e lustres, no período de 1-10 a 31-12-2013.  
Em relação aos eletrodomésticos da chamada linha branca, desde 1-10-2013 devem 
ser adotadas as alíquotas previstas no Decreto 8.035, de 28-6-2013 (Fascículo 27/2013). 
Foi retomada a alíquota original de 4% para fogões de cozinha

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA :
Art. 1º Fica alterada a redação das Notas Complementares aos Capítulos 39, 44, e 94 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

ANEXO

Nota Complementar NC (39-4) da TIPI
NC (39-4) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍOUOTA (%)
3920.30.00 Ex 01	3,5
3920.49.00 Ex 01	3,5
3920.62.99 Ex 01	3,5
3921.90.11	3,5

Nota Complementar NC (44-1) da TIPI
NC (44-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍOUOTA (%)
4410.11 . 10	3,5
4410.11 .29	3,5
4410.11 .90	3,5
4410.12	3,5
4410.19	3,5

4411 .9	3.5
4411 .12	3.5
4411.13.10	3.5
4411.13 .99	3.5
4411 .14	3.5

Nota Complementar NC (94-1) da TIPI
NC (94-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍOUOTA (%)
9401.30	3,5
9401.40	3,5
9401.5	3,5
9401.6	3,5
9401.7	3,5
9401.80.00	3,5
9401.90	3,5
94.03	3,5

Nota Complementar NC (94-2) da TIPI
NC (94-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍOUOTA (%)
9405.10.9	12
9405.40	12